Termos e Condições de Uso

O Shopping São José Ltda., CNPJ 76.639.798/0001-88, com sede à Rua Izabel A Redentora, 1434 – Centro, São José dos Pinhais/PR, CEP 83005-010, através de sua plataforma de Marketplace https://vc.shoppingsaojose.com.br/, resolve:

a)     Considerando que o Shopping São José proporciona aos seus lojistas a possibilidade de realizar a venda de produtos e serviços pela internet através da plataforma de Marketplace;

b)     Considerando o interesse do cliente na compra dos produtos e serviços oferecidos pelos lojistas parceiros do Marketplace do Shopping São José;

Estabelecer as condições gerais de uso da plataforma e compra de produtos e serviços do cliente do Marketplace do Shopping São José.

1. ADESÃO:

1.1 Ao utilizar a plataforma do MARKETPLACE do Shopping São José, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las.

1.2. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o Usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.

1.3. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

2. FUNCIONAMENTO:

2.1. A plataforma funcionará de modo a permitir o acesso ao serviço durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

2.2. Entretanto, poderá ocorrer, a qualquer momento, alguma interrupção, limitação ou suspensão de acesso à plataforma ou a algumas de suas páginas, em decorrência de manutenção técnica, atualizações necessárias, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

3. CADASTRO DO USUÁRIO:

3.1 Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os serviços. 

3.1.1. Os Pais, tutores ou responsáveis legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso por crianças e adolescentes à plataforma, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

3.1.2. Ainda, informamos que os serviços de compra e venda online disponibilizados pela Plataforma não são destinados a menores de 18 (dezoito) anos.

3.2. As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

3.3. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto a plataforma. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pela plataforma.

3.4. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

3.5. O usuário deverá fornecer número de celular e endereço de e-mail válidos, para a plataforma realizar todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o e-mail ou, via SMS ou WhatsApp, para o celular serão consideradas recebidas pelo Usuário. O silêncio do Usuário será considerado como aceitação tácita.

3.6. A partir do cadastro e abertura da conta, o Usuário passa a ser o único e exclusivo responsável pelo uso de seu login e senha, ainda que cedidos a terceiros. Por isso, não recomendamos a revelação de seu login e senha a terceiros. 

3.6.1. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a plataforma, via SAC, quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

3.7. O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, requerer o cancelamento de seu cadastro/conta junto à plataforma, reservando-se ao Shopping São José o direito de manter em sua base de dados aqueles dados que devem ou puderem permanecer armazenados para tratamento nas hipóteses da Lei Geral de Proteção de Dados.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

4.1. O MARKETPLACE do SHOPPING SÃO JOSÉ reconhece e valoriza a importância do uso responsável das informações coletadas na plataforma digital e em conexão com os Produtos e Serviços.  Recomendamos aos Usuários que leiam com atenção a nossa Política de Privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar na plataforma.

vc.shoppingsaojose.com.br/politica-de-privacidade

4.2. Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco por meio do e-mail vendaonline@shoppingsaojose.com.br

5. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC):

5.1. O Usuário dispõe deste serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma.

5.2. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

6. POLÍTICA DE ENTREGA:

6.1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

6.2. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que no endereço indicado haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 (dezoito) anos, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver 3 (três) tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do Marketplace do Shopping São José.

6.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

6.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema notificará através de e-mails de alerta para o Usuário.

6.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega.

7. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÃO:

7.1. Para direito de arrependimento com devolução do produto ou para trocas por outras peças ou produtos, por favor confira a nossa Política de Trocas e Devoluções no link:  vc.shoppingsaojose.com.br/trocas-e-devolucoes

7.2. Para reclamações referentes a atraso na entrega, sinais de violação ou avaria/dano no produto, falta de acessórios, falta de Nota Fiscal (DANFE) ou não conformidade com o pedido realizado (produto errado ou quantidade errada), você também poderá encaminhar uma reclamação específica ao nosso SAC. Neste caso, o lojista em questão será cientificado para justificar o ocorrido e indicar o procedimento de regularização, com indicação de prazo claro para solução e as instruções de troca ou reembolso.

8. PRODUTOS, OFERTAS E PROMOÇÕES:

8.1. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado.

8.2. Em se tratando de produto adquirido no âmbito de ofertas ou promoções, o Usuário deverá também observar as condições de aplicação e regulamento respectivo (se houver).

8.2.1. As ofertas e promoções poderão ser encerradas antes do prazo previsto, se o estoque for esgotado e não for possível restabelecê-lo com os lojistas parceiros da plataforma.

9.PREÇOS:

9.1 O lojista tem o direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento, publicando-os na plataforma. Entretanto, deverá respeitar os preços das compras já realizadas ou do estoque mínimo de promoção divulgada.

9.2. Os preços serão indicados em moeda corrente (reais - R$) e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas ã parte e serão informadas ao cliente antes da confirmação do pedido.

9.3. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

10. PAGAMENTO:

10.1 O pagamento do pedido, à vista ou parcelado (conforme disponibilidade), será realizado via Gateway de Pagamento. Atualmente a nossa plataforma tem parceria com o Gateway de Pagamento WIRECARD vc.shoppingsaojose.com.br/termos-e-condicoes-de-uso

10.2. Os dados bancários, informações prestadas para emissão de boletos, bem como dados de cartões de débito e crédito, não ficarão armazenadas na plataforma do MARKETPLACE do Shopping São José. Tais informações ficarão armazenadas junto ao gateway de pagamento, por exigências da legislação antifraude. Apenas em caso de pedido de devolução/estorno de valores é que ficarão armazenados na Plataforma os dados bancários indicados na página de devolução para fins de transferência bancária (https://vc.shoppingsaojose.com.br/solicitar-devolucao).

10.3. O pagamento poderá ocorrer por pessoa diversa do cadastro, contudo, a responsabilidade pela inserção e veracidade das informações e dos dados bancários para cobrança, são exclusivamente do Usuário que preencher as informações.

11. SANÇÕES:

11.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a plataforma poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) que fornecer qualquer informação incorreta; e

e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou a própria plataforma.

12. ALTERAÇÕES DESSES TERMOS E CONDIÇÕES:

12.1. O Shopping São José se reserva o direito de modificar, a qualquer momento a plataforma e os serviços, bem como as presentes normas, termos e condições, especialmente para adaptá-las às evoluções e atualizações, bem como melhorias nas experiências de compra, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

12.3. O Usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

13. DIREITO APLICÁVEL E FORO:

13.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

13.2. Fica eleito o foro regional da comarca de São José dos Pinhais- PR como foro competente para resolução de todas as controvérsias decorrentes do presente instrumento e seus anexos ou políticas relacionadas.

14. DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA:

14.1 O Usuário está ciente que o presente contrato se estabelece de forma eletrônica, automaticamente, através da realização de CADASTRO na plataforma.

14.2. Uma vez dado o aceite nos termos e condições, considerar-se-á o presente instrumento como lido e achado conforme, dispensando a assinatura física.

SHOPPING SÃO JOSÉ LTDA.